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Espedito Paulo Pereira Filho
Publicações
(
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)
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Artigos (9)
Espedito Paulo Pereira Filho
Artigo ·
há 5 anos
Violação ao Princípio da Tripartição de Poderes por Meio da Edição de Súmulas Vinculantes.
UNIVERSIDADE POTIGUAR-UnP ESCOLA DO DIREITO CURSO DE DIREITO ESPEDITO PAULO PEREIRA FILHO MONOGRAFIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DE PODERES POR MEIO DA EDIÇÃO DE SÚMULAS VINCULANTES...
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Espedito Paulo Pereira Filho
Artigo ·
há 5 anos
Incidência do ICMS Imposto Estadual Sobre Importação
RESUMO: O ICMS está definido na Constituição Federal de 1988, sendo regulamentado pela Lei Complementar 87/96 e legislações posteriores. O ICMS na importação incide quando há “a entrada de mercadoria...
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Espedito Paulo Pereira Filho
Artigo ·
há 5 anos
A Legalização do Aborto no Brasil e o Direito Fundamental a Vida.
RESUMO: O presente trabalho visa analisar, a luz do Direito, o debate sobre a legalização do aborto no Brasil e o consequente conflito entre os direitos fundamentais da vida do feto em contraposição...
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Espedito Paulo Pereira Filho
Artigo ·
há 5 anos
Os Meandros do Sistema Escolar: Uma Análise da Relação Entre a Família e a Escola.
OS MEANDROS DO SISTEMA ESCOLAR: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A FAMÍLIA E A ESCOLA Gov. Dix-sept Rosado - RN - 2008 ESPEDITO PAULO PEREIRA FILHO MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES MARIA MADALENA DE MELO...
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Espedito Paulo Pereira Filho
Artigo ·
há 5 anos
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
RESUMO: O presente artigo cientifico traz uma abordagem atinente ao Sistema Tributário Nacional, no que concerne à autorização, como também as limitações constitucionais estabelecidas nos artigos...
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Espedito Paulo Pereira Filho
Artigo ·
há 5 anos
Os Princípios Constitucionais Tributários e o Controle do Poder de Tributar dos Entes Federados.
RESUMO: O presente artigo trará uma abordagem atinente aos princípios tributários expressos na Constituição Federal Brasileira de 1988, como também ao poder limitado pela Carta Magna aos entes...
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Espedito Paulo Pereira Filho
Artigo ·
há 5 anos
Segurança Jurídica e o Livre Acesso ao Poder Judiciário no Direito Tributário
RESUMO: O presente artigo trará uma abordagem atinente a importância de se compreender que a Constituição Federal é quem estabelece os fundamentos do poder estatal de tributar, porem estabelece em...
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Espedito Paulo Pereira Filho
Artigo ·
há 5 anos
Tributos de Competência da União – IPI: Imposto Sobre Produtos Industrializados.
RESUMO: O presente artigo trata do tema tributação e dos “Impostos da União” elencados na os artigos 153 e 154 da Constituição Federal de 1988, mais precisamente sobre o IPI, seus critérios como:...
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Espedito Paulo Pereira Filho
Artigo ·
há 5 anos
A constituição Federal de 1988 como parâmetro norteador aos limites de tributar e o princípio da legalidade como corolário do Direito Tributário no Brasil.
RESUMO: : O presente artigo é uma síntese de alguns princípios constitucionais que norteiam e disciplinam juridicamente a atividade legislativa e executiva no que pertine as competências tributárias...
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